TJ-SP afasta juiz presidente do TRE-SP

Alceu Navarro integra a 'turma do milhão' e foi um dos que recebeu antecipações vultosas

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo,

30 Maio 2012 | 15h34

SÃO PAULO - Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira, 30, afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais. Navarro preside atualmente o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP), o maior do país, com um colégio de 30,6 milhões de eleitores.

Para o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Santori, que propôs a ação cautelar contra Navarro, a decisão tomada pelo Órgão Especial implica também no afastamento imediato do presidente da corte eleitoral.

O Órgão Especial decidiu, também, pelo não afastamento dos desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Vianna Cotrin. Os três, Navarro, Gouvea e Cotrin, integraram a Comissão de Orçamento do TJ-SP entre 2008 e 2010. Naquele período, eles autorizaram a si próprios pagamentos de quantias milionárias a título de verbas acumuladas de férias e licença prêmio.

Para o presidente do TJ-SP, existem "fortes indícios" de que os três, em concluio, praticaram uma série de atos ilícitos.

A votação no Órgão Especial foi bastante disputada e tensa. Para alguns desembargadores, o órgão não tem competência para decretar o afastamento de Alceu Navarro da presidência do TRE-SP. Prevaleceu, no entanto, a decisão pelo afastamento de Navarro de suas funções jurisdicionais.

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