O Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho decidiu encaminhar à Assembleia proposta de emenda à Constituição estadual para extinguir a Justiça Militar do Estado. Se a proposta for aprovada, os casos sobre crimes cometidos por militares passarão a ser julgados pela Justiça comum. Os seis juízes militares da segunda instância seriam incorporados pelo Judiciário do Estado.
TJ propõe extinguir Justiça Militar
Por Redação
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