Alex SIlva / Estadão
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TJ paulista quer ampliar gastos em R$ 6,8 bilhões

Em meio à pandemia da covid-19, Tribunal de Justiça de SP propõe aumento orçamentário de 55% em 2021; despesas com pessoal subiriam de R$ 9,7 bi para R$ 14,5 bi

Bruno Ribeiro e Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2020 | 05h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) propôs ao governo estadual um aumento de R$ 6,8 bilhões em seu orçamento anual, na comparação com os valores vigentes. Trata-se de um aumento de 55% na proposta para 2021. Entre as despesas que terão maior ampliação estão o pagamento de salários e outras despesas com pessoal. O assunto é analisado pelo secretário de Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, e pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que têm até o fim do mês para entregar o projeto do Orçamento do ano que vem para a Assembleia Legislativa.

Nos últimos três anos, o orçamento do Judiciário paulista – que abrange todas as varas e comarcas do Estado – ficou entre R$ 11,6 bilhões e R$ 12,3 bilhões. A proposta para 2021 prevê um recurso total de R$ 19,1 bilhões.

O aumento pedido pelo TJ-SP é maior do que os valores que São Paulo teve, no orçamento deste ano, para operar o Metrô, as composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e todos os ônibus intermunicipais que circulam no Estado, que somaram um custo de R$ 5,5 bilhões. 

Só nas despesas com pessoal, a proposta é aumentar o orçamento de R$ 9,7 bilhões para 14,5 bilhões. Dados do Conselho Nacional de Justiça do mês de abril (o mais recente) mostram que, dos 760 desembargadores que contam na folha de pagamento do órgão, 498 receberam salário líquido acima do teto, que é de R$ 35,4 mil. A média de “remuneração líquida” da categoria em São Paulo é de R$ 39,2 mil. Houve pagamentos que passaram de R$ 90 mil.

Quando foi eleito para o cargo de presidente do TJ paulista, em dezembro, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco disse ao Estadão que precisaria de pelo menos R$ 2,4 bilhões a mais para gastos com pessoal. Na terça-feira, 11, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o órgão pretende criar câmaras extraordinárias para reduzir o número de processos pendentes, pagando diárias extras aos desembargadores destacados para o trabalho. 

Até o ano passado, o tribunal mantinha um projeto de construção de nova sede, no centro, orçada em R$ 1,2 bilhão, que previa 584 gabinetes e heliponto. A divulgação de detalhes da obra, que teria duas torres, fez com que o projeto terminasse adiado indefinidamente. 

Proporcionalmente, os maiores pedidos de reajuste na proposta são de 358% (de R$ 387 milhões para R$ 1,7 bilhão) para gastos com sistemas de informática e de 253% (de R$ 75,3 milhões para R$ 266,1 milhões) para a manutenção da infraestrutura dos prédio do TJ. 

A proposta orçamentária foi aprovada pelo Órgão Especial – a instância máxima do tribunal, composta pelos 12 desembargadores ativos mais antigos, 12 desembargadores eleitos pelos pares e pelo presidente do TJ. 

Ajuste

As negociações para o aumento ocorrem em um momento em que, diante da pandemia do coronavírus, o governo João Doria (PSDB) tem pressionado por cortes. A previsão é de déficit de R$ 10,4 bilhões no ano que vem. Doria enviará um pacote de ajuste fiscal à Assembleia Legislativa nos próximos dias que prevê, entre outros itens, um programa de demissão voluntária nas estatais. Esse pacote, entretanto, cobre apenas parcialmente a previsão de rombo – calculado em cerca de R$ 8,8 bilhões. Mauro Ricardo e Garcia tiveram uma reunião no dia 30 de julho com Pinheiro Franco para apresentar o projeto de ajuste e mostrar que os cofres estaduais não darão conta de expandir o Orçamento no próximo ano. 

Essa proposta foi apresentada na terça à bancada governista na Alesp. Além do programa de demissões, o texto prevê a extinção de estatais e um corte linear de 20% em benefícios fiscais à iniciativa privada. 

A expectativa do governo é aprovar o corte de despesas no Legislativo até o fim do mês, para que o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 seja enviado já com a garantia do ajuste fiscal. O presidente do TJ-SP se reuniu na tarde de terça com o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), para tratar de um projeto de lei que tramita na Alesp e prevê que parte da taxa judicial cobrada em serviços forenses seja destinada à folha de pagamento.

O professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas Marco Antonio Carvalho Teixeira afirmou que “o Judiciário deveria, neste momento, estar buscando como contribuir para a pandemia”. “E uma das formas de contribuir é reduzindo custos”, observou Teixeira.

Proposta tem como base projeções ‘ideais’, diz Corte

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, disse que a proposta de aumentar o orçamento do Judiciário estadual em R$ 6,8 bilhões foi feita com base em projeções “ideais”, e que o valor final ainda está em discussão. Ele ressaltou que o tribunal tem feito cortes desde o início de sua gestão, em janeiro, e que a contenção de despesas aumentou com a pandemia da covid-19. “O orçamento do governo do Estado e na Justiça é formado a partir de projeções as mais ideais e reais possíveis, voltadas às necessidades plenas do poder Judiciário, no caso.”

“Vamos discutir item a item, possibilidade a possibilidade, até que nós possamos chegar em algo que seja factível para o governo do Estado.”

Ele citou como exemplos de corte de gastos o contingenciamento com o Fundo Especial de Despesa do tribunal, a paralisação nas nomeações, a renegociação de contratos com fornecedores e o corte nos pagamentos de horas extras a servidores.

Segundo Pinheiro Franco, o contingenciamento nas despesas com o fundo vai gerar cerca de R$ 300 milhões de economia. Já a renegociação de contratos deve poupar ao erário cerca de R$ 50 milhões. Ele ainda disse que o projeto de ajuste fiscal no governo, apresentado ao Judiciário há duas semanas, foi levado em conta na proposta. Destacou também que o TJ-SP tem mais de 43 mil funcionários, 320 comarcas e mais de 600 prédios, e é o maior tribunal do País na esfera estadual. 

O governo do Estado informou que o Orçamento está em elaboração, mas não comentou o pedido do TJ-SP. 

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