TJ obriga Requião a abrir dados de cartão

O desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou anteontem que o governo Roberto Requião (PMDB) envie, num prazo de cinco dias após notificação, todas as informações sobre o uso de cartões corporativos, solicitadas pela oposição na Assembléia Legislativa. Por não ter recebido resposta positiva aos requerimentos enviados à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, o líder oposicionista, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recorreu à Justiça.Ao negar os dados, a Casa Civil argumentou que havia necessidade de que o pedido fosse aprovado pela Mesa da Casa. "Pedidos de informação dessa espécie não se vinculam à aprovação ou não em sessão da Assembléia, exatamente por serem de acesso a todos os cidadãos. Não se diga que os gastos com os tais cartões corporativos são protegidos pelo sigilo, por princípios de ?segurança?", contesta o desembargador. "Em pleno século 21, aqueles que são eleitos pelo povo para chefiar o Poder Executivo insistem em achar que, ao tomar posse, colocam-se acima da lei e das instituições fundantes do Estado democrático de direito."A secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, estudará a resposta a ser dada à Justiça, já que considerou a decisão "bastante agressiva". Segundo ela, em julho e outubro o governo já tinha respondido a dois pedidos de informações feitos pela Assembléia e não houve omissão.

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