TJ nega recurso de prefeito de Campinas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso para anulação da sessão de julgamento e do decreto de impeachment do ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT), cassado pela Câmara de Vereadores no dia 20 de agosto deste ano. A defesa do pedetista já havia recorrido da decisão do Legislativo à 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que também decidiu pela manutenção dos efeitos do afastamento.

TATIANA FÁVARO, Agência Estado

19 Setembro 2011 | 19h01

O advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, que integra a equipe de defesa de Dr. Hélio, disse que os advogados não desistiram de reconduzir o pedetista à Prefeitura e estudam os caminhos jurídicos possíveis para recorrer, agora, da decisão do desembargador Franciso Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.

Hélio foi cassado por três motivos apontados no relatório da Comissão Processante: omissão do prefeito em relação às infrações político-administrativas e atos de corrupção praticados por integrantes do primeiro escalão da administração na Sanasa, a empresa de saneamento que foi alvo de investigações do Ministério Público; irresponsabilidade legal e política na defesa de bens, rendas e direitos do município no caso de parcelamento de solo; e comportamento incompatível com a dignidade e decoro de seu cargo ao ignorar tráfico de influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares. Com a decisão do TJ-SP, o prefeito Demétrio Vilagra (PT) mantém-se no cargo.

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