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TJ nega habeas-corpus a Chipkevitch

A 6ª Cãmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou nesta quinta-feira por 3 votos a 0 habeas-corpus em favor do pediatra Eugênio Chipkevitch acusado de abusos sexuais contra 12 pacientes, todos com menos de 14 anos de idade, na época dos crimes. A defesa pretendia que o TJ que a perícia das fitas de vídeo, com imagens das violências, fosse feita pela Polícia Técnica. Os advogados do médico pretendiam reavaliar a idade das vítimas pela data de fabricação das fitas, fato importânte para tipificação do crime.Os desembargadores Debatin Cardoso (relator), Ribeiro dos Santos e Pedro Gagliardi decidiram que o pedido não é cabível na atual fase do processo (alegações finais) que corre na 10ª Vara Criminal.O advogado de defesa Paulo Sérgio Leite Fernandes disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele é importante apurar a idade das vítimas. Se, ao tempo dos fatos eram menores de 14 anos, a pena seria agravada face a ?violência presumível? da ação.Caso alguma delas tivesse mais de 14 anos, a ação penal pública instaurada, com base em denuncia oferecida pelo Ministério Público, seria anulada. A ação penal pública só pode ser aberta quando a vítima é menor de 14 anos. A partir dos 14 anos, a ação é de natureza privada e o processo só pode ser instaurado com base em representação da vítima ou de seus responsáveis legais. A anulação implicaria na liberdade de Eugênio, preso preventivamente há mais de 90 dias no 13º Distrito Policial.

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