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TJ nega habeas-corpus a Chipkevitch

Por Agencia Estado
Atualização:

A 6ª Cãmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou nesta quinta-feira por 3 votos a 0 habeas-corpus em favor do pediatra Eugênio Chipkevitch acusado de abusos sexuais contra 12 pacientes, todos com menos de 14 anos de idade, na época dos crimes. A defesa pretendia que o TJ que a perícia das fitas de vídeo, com imagens das violências, fosse feita pela Polícia Técnica. Os advogados do médico pretendiam reavaliar a idade das vítimas pela data de fabricação das fitas, fato importânte para tipificação do crime. Os desembargadores Debatin Cardoso (relator), Ribeiro dos Santos e Pedro Gagliardi decidiram que o pedido não é cabível na atual fase do processo (alegações finais) que corre na 10ª Vara Criminal. O advogado de defesa Paulo Sérgio Leite Fernandes disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele é importante apurar a idade das vítimas. Se, ao tempo dos fatos eram menores de 14 anos, a pena seria agravada face a ?violência presumível? da ação. Caso alguma delas tivesse mais de 14 anos, a ação penal pública instaurada, com base em denuncia oferecida pelo Ministério Público, seria anulada. A ação penal pública só pode ser aberta quando a vítima é menor de 14 anos. A partir dos 14 anos, a ação é de natureza privada e o processo só pode ser instaurado com base em representação da vítima ou de seus responsáveis legais. A anulação implicaria na liberdade de Eugênio, preso preventivamente há mais de 90 dias no 13º Distrito Policial.

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