TJ nega bloqueio dos bens de Maluf

O desembargador Gamaliel Costa, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, confirmou hoje a decisão de primeira instância que negou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), do ex-secretário de Obras da Prefeitura na gestão dele, Reynaldo de Barros, e de empreiteiras, acusados de envolvimento no superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna. Costa é o relator do processo no TJ. As investigações do Ministério Público apontam um prejuízo aos cofres da Prefeitura de mais de R$ 100 milhões. A aopuração teve início em 1995, após uma representação da ex-prefeita e deputada Luiz Erundina (PSB).O pedido de bloqueio das propriedades, formulado numa ação civil pública pelo MP, que acusa Maluf e os demais de improbidade administrativa, foi indeferido no dia três pela juíza da 14.ª Vara da Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoreti. Ela decidiu que os valores apontados são ainda controvertidos. A juíza diz que são necessárias outras provas, obedecendo ao princípio da ampla defesa, "para verificação da efetiva lesão e da eventual responsabilidade dos réus".A juíza concluiu também não estar demonstrada a insuficiência dos bens dos réus para garantir a reposição de eventual prejuízo. As empreiteiras envolvidas - CBPO e Constran - possuem patrimônio superior ao prejuízo apontado. Quanto a Maluf, ao registrar a candidatura a prefeito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou um patrimônio de R$ 74,767 milhões. A Promotoria da Cidadania recorreu ao TJ, mas o desembargador negou a liminar. A decisão vai durar até o julgamento final do recurso, que será feito por três desembargadores da 2.ª Câmara de Direito Público do TJ.

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