TJ nega adiamento da votação do processo contra Arruda

Assessoria da corte não soube informar os argumentos usados pela defesa do governador do Distrito Federal

Carol Pires, da Agência Estado,

04 de março de 2010 | 11h53

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou nesta quinta-feira, 4, pedido dos advogados do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), para que a votação do processo de impeachment dele, na Câmara Legislativa seja adiada. A decisão foi do desembargador Octávio Barbosa. Porém, a assessoria de imprensa da corte não soube informar quais argumentos foram usados pela defesa do governador afastado para pedir o adiamento nem o conteúdo da decisão do magistrado.

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Os advogados de Arruda também pediram o adiamento da votação do processo à Câmara Legislativa. Em ofício encaminhado ontem, ao presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), quatro advogados, liderados por Nélio Machado, argumentaram que a decisão do TJ do DF de que os suplentes devem votar no processo no lugar de sete deputados eleitos ainda está sob júdice, no STF. Caso a Suprema Corte decida que a posse dos suplentes é ilegal, a votação do impeachment pode ser anulada, alegam os advogados.

Outro questionamento levantado pela defesa de Arruda é o fato de a lei determinar prazo de 48 horas entre a leitura e o parecer do processo em plenário. O parecer do deputado Chico Leite (PT) foi lido na terça-feira, ainda pela manhã. Mas o texto só foi publicado no Diário Oficial às 17h30.

O assunto está sendo debatido pelo plenário da Câmara durante a manhã. Se for confirmado o adiamento da votação para o final do dia, a análise do processo de impeachment poderá coincidir com o julgamento do habeas-corpus do governador no Supremo Tribunal Federal (STF), em pauta desta tarde.

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