TJ não deu terra devoluta, garante desembargador

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgou nota ontem explicando a recente decisão que considerou a área da Fazenda Santa Cruz, em Mirante do Paranapanema, como particular. Em meio à polêmica sobre as terras devolutas na região, a decisão poderia beneficiar centenas de fazendeiros do Pontal do Paranapanema, no interior paulista. Em reação à reportagem publicada ontem pelo Estado, Alves garantiu que o TJ "não deu terra devoluta alguma a quem quer que seja". "No caso concreto, por iniciativa da Comissão de Discriminação de Terras Devolutas chancelada por autoridade judicial paulista, as terras objeto da lide já haviam sido regularmente consideradas particulares", alegou o desembargador, na nota.Alves destaca até que os títulos de propriedade da fazenda foram usados com garantia de dívidas contraídas para fomento da produção agrícola. "Não se pode ter como injusta a posse das terras exercidas pelos réus, advinda de ato judicial antiquíssimo, combinado com diversas escrituras públicas, razão pela qual concluí que a ação reivindicatória não poderia prosperar", concluiu.

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