TJ-MG mantém condenação de ex-ministro dos Transportes

Tribunal considerou irregular pagamento de publicidade realizado quando Anderson Adauto era prefeito de Uberaba (MG), em 2007

Rene Moreira

19 de março de 2014 | 10h37

Belo Horizonte - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação ao ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto (PRB-MG), pela contratação irregular de serviços de publicidade quando era ainda prefeito de Uberaba (MG), em 2007. Ele terá de pagar o equivalente a dois salários que recebia na época. A decisão foi divulgada nessa terça-feira, 18.

A decisão é dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do tribunal, que também consideraram culpada a empresa Solis Marketing, Comunicação e Consultoria Ltda, que teria se beneficiado do contrato firmado sem licitação pública. Ainda cabe recurso aos réus.

O valor a ser restituído pelas partes, porém, sofreu redução. A empresa terá de desembolsar o equivalente a um terço do valor do dano, cujo cálculo ainda é feito e será definido ao final da sentença. Ela também está impedida de contratar com o poder público ou receber recursos durante cinco anos.

O ex-ministro, além da multa, foi punido com a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública. Entretanto, seu advogado, João Batista de Oliveira Filho, diz que somente se manifestará a respeito da decisão a partir desta quinta-feira (20), quando a sentença será publicada. Já a empresa nega qualquer irregularidade e acredita que conseguirá reverter a decisão.

Anderson Adauto foi apontado pelo Ministério Público Federal como um dos 40 envolvidos no mensalão. Ele foi ministro dos Transportes durante o primeiro mandato do governo Lula, período em que ocorreu a denúncia do esquema de compra de apoio político na Câmara. Segundo a acusação, Adauto teria sacado R$ 950 mil ligados ao esquema e intermediado a compra de apoio do PTB. Em outubro de 2012, no entanto, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

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