TJ mantém censura prévia a reportagem da RBS TV

Desembargadora nega recurso de emissora do Rio Grande do Sul, que não pode exibir matéria sobre fraude em auxílio

Redação, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2020 | 22h11

A segunda instância da Justiça do Rio Grande do Sul manteve nesta sexta-feira, 19, a proibição à veiculação de uma reportagem da RBS TV, afiliada da TV Globo no Estado. A matéria jornalística investiga eventual recebimento indevido do auxílio emergencial do governo federal por algumas pessoas no Rio Grande do Sul. A RBS TV informou que avalia quais medidas deve tomar agora. Entidades que representam a imprensa repudiaram a tentativa de censura prévia.

A proibição foi determinada em 15 de junho, quando o juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso (RS), concedeu liminar para impedir a veiculação da reportagem. Ao atender ao pedido de uma mulher, que seria citada na matéria, ele impediu a televisão de “publicar”, “vincular” ou trazer à tona reportagens que envolvam a autora da ação.

Ainda de acordo com a decisão, o descumprimento da decisão vai acarretar o pagamento de R$ 50 mil de multa.

Nesta sexta-feira, 19, desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 19.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, indeferiu efeito suspensivo pedido pela rede de TV e manteve a liminar do juiz de Espumoso. Ainda falta o julgamento do mérito do recurso pelo órgão colegiado do TJ.

Associações que representam as empresas jornalísticas repudiaram a decisão judicial. Em nota conjunta publicada na última segunda-feira, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmam que a liminar contra a RBS TV “impede o pleno exercício do jornalismo pelo Grupo RBS” e que ela privilegia o interesse individual, da autora da ação, em detrimento do direito da coletividade. “A liberdade de imprensa e de expressão são direitos assegurados constitucionalmente aos cidadãos brasileiros”, diz a nota. 

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que “censura prévia é inconstitucional e representa ameaça à democracia”. Em nota, a entidade diz que “pedir à Justiça censura prévia sobre jornalistas e publicações ou solicitar a retirada de conteúdo afrontam direitos garantidos pelo artigo 5.º da Constituição, como a livre expressão do pensamento e da atividade intelectual”. 

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) afirmou que espera que “tal decisão seja reformada pelo Poder Judiciário”.

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