TJ mantém bloqueio de bens de Maluf e família

O ex-prefeito Paulo Maluf (PP) teve nesta quinta uma derrota no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que manteve o bloqueio de os bens e os da família dele. A decisão foi tomada pelo desembargador Oliveira Santos, da 6.ª Câmara de Direito Público do TJ. Ele indeferiu pedido da defesa de Maluf, que pretendia dar efeito suspensivo ao decreto da juíza Renata Coelho Okida, da 4.ª Vara da Fazenda Pública. Em outubro, liminarmente, a juíza tornou indisponível o patrimônio do ex-prefeito, réu em ação civil por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.A base do processo, movido pela Promotoria de Justiça da Cidadania, são 20 quilos de documentos fornecidos pelo Tribunal de Genebra que apontam Maluf como beneficiário de US$ 446 milhões depositados na Suíça. O desembargador avaliou que, "nos limites em que a liminar foi concedida", não vislumbra o "perigo da demora" até que o mérito do recurso seja apreciado.No início da semana, antes mesmo da derrota no TJ, Maluf foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentou duas reclamações, uma civil e outra penal, que serão examinadas pelos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ex-prefeito pede foro privilegiado. Ele alega que continua valendo a lei, de dezembro de 2002, que tira das mãos dos juízes de primeiro grau competência para processar e julgar ex-autoridades.Pânico - O revés no TJ não incomoda tanto Maluf quanto a possibilidade de ter a prisão requerida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesta quarta, os advogados passaram uma tarde de pânico em meio a boatos de que a juíza Silvia Rocha, da 2.ª Vara Criminal Federal, teria ordenado a prisão do ex-prefeito.Maluf foi aconselhado a entregar-se imediatamente à PF, se a Justiça mandar prendê-lo. Ele acatou a recomendação e avisou aos advogados que se apresentará porque quer evitar o constrangimento de ver a PF vasculhando sua casa, na Rua Costa Rica. Maluf teme repetir o erro do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que preferiu fugir. Nove meses depois, em dezembro de 2000, abatido e quase 20 quilos mais magro, Nicolau entregou-se porque perdeu todos os recursos.A estratégia da defesa está pronta. Consiste em recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) para tentar derrubar eventual mandado de prisão. Os advogados consideram que a apresentação espontânea de Maluf reforçaria a argumentação de que ele não teria pretensões de prejudicar o curso de dois processos, um deles instaurado, no qual é acusado de evasão de divisas. Na outra ação, Maluf será denunciado por peculato, formação de quadrilha, sonegação e lavagem de dinheiro.

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