TJ mantém afastamento de conselheiro do TCE

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu manter o afastamento do conselheiro Eduardo Bittencourt de Carvalho de seu cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TJ também negou o desbloqueio dos bens de Bittencourt, de sua ex-mulher, Aparecida Bittencourt de Carvalho, de sua suposta amante, Jackeline Paula Soares, e de duas empresas do conselheiro no Brasil e no exterior.

MARCELO GODOY, Agência Estado

17 de dezembro de 2011 | 10h13

A decisão foi tomada pelo desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11.ª Câmara de Direito Público. O conselheiro foi afastado do cargo em 16 de novembro a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça em uma ação inédita de improbidade administrativa. O conselheiro teria amealhado um patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado estadual e como conselheiro. Exemplo disso seria a compra de uma fazenda de 20 mil hectares, em Corumbá (MS) - o patrimônio de Bittencourt teria crescido 414% de 1995 a 2009.

Defesa

"Essa foi uma decisão monocrática (de um único magistrado). Vamos aguardar a manifestação da Câmara", disse o advogado Tales Castelo Branco. De fato, o que a defesa perdeu foi o pedido de liminar para sustar os efeitos da decisão da 1.ª Vara da Fazenda Pública que afastou Bittencourt. Agora, o caso será analisado em seu mérito pelos integrantes da 11.ª Câmara.

Isso significa que Bittencourt vai ficar afastado do cargo e sem ter como dispor de seus bens. "Ele precisa liberar parte dos recursos para honrar compromissos e gastos da fazenda. São 20 mil cabeças de boi que precisam comer. São cerca de 30 funcionários que precisam receber seus salários e não podem ser penalizados. Sem isso, a fazenda, como qualquer negócio, vai à falência", disse Tales.

De acordo com a acusação feita pela procuradoria, Bittencourt teria praticado uma série de desmandos no TCE. Teria, por exemplo, mantido por dez anos seus cinco filhos como funcionários fantasmas de seu gabinete. "Não há dúvidas de que ele faz do Tribunal de Contas um pedaço da sua própria casa", escreveu a juíza Márcia Helena Bosch ao determinar o afastamento do conselheiro. O valor da causa dado pela procuradoria é de R$ 750 milhões. Bittencourt foi nomeado conselheiro do TCE em 1990. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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