TJ libera funcionamento de curtume em Ribeirão

A 8ª Câmara de Direito público do Tribunal de Justiça (TJ) determinou a imediata desinterdição das instalações da Intercondors Export Industrial Ltda., em Ribeirão Preto, um dos maiores curtumes do País.O TJ, por unanimidade, acolheu recurso do advogado Lindemberg Bruza contra a Secretaria do Meio Ambiente e contra a Cetesb que, ao final do ano passado, interditou a empresa, sob a alegação de que causava danos ao meio ambiente.O advogado alegou o ato foi violento pois não foi dado ao curtume prazo para sanar eventuais falhas, o que implicou em cerceamento de defesa.O desembargador-relator Celso Bonilha ressaltou que a paralisação traz à empresa risco de "dano irreparável", pois fica impossibilitada de saldar seus compromissos, inclusive os salários dos empregados, podendo até ser levada à falência.

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