TJ fecha 36 comarcas e deixa 700 mil sem acesso à Justiça no AM

Decisão, considerada 'absurda' por juízes, foi tomada, de acordo com o tribunal, pela falta de recursos no orçamento

Liege Albuquerque / MANAUS, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2011 | 23h00

Cerca de 700 mil pessoas devem ficar sem assistência judiciária no interior do Amazonas, onde o Tribunal de Justiça do Estado vai desativar 36 comarcas. A estimativa é do próprio presidente do TJ, desembargador João Simões, que comunicou a juízes do interior, na quinta-feira, o plano de reestruturar o setor.  

 

Pelo plano, as 36 comarcas – de um total de 59 – serão agrupadas em 14 cidades. Hoje, 24 comarcas já estão sem juiz, por falta de verba. No final de março, o site do TJ afirmava que a desativação das comarcas seria "adiada temporariamente", até que o governo do Estado se pronunciasse sobre a complementação de mais R$ 100 milhões por ano ao repasse do Judiciário. Na sexta-feira, o desembargador anunciou que falaria do assunto na segunda. Ontem, no entanto, mudou o discurso e avisou que não teria nada a comentar.

 

O governador Omar Aziz (PMN) também informou que não tem nada a dizer, por entender que extinção ou criação de comarcas é assunto do Judiciário. O governo estadual, explicou Aziz, "faz sua parte, que é repassar o valor destinado àquele poder". No ano passado, o repasse ao Judiciário foi aumentado de 6,5% para 7% do orçamento, chegando a R$ 334 milhões.

 

‘Arbitrário’. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Luis Cláudio Chaves – também juiz da comarca da Manacapuru – a decisão "é absurda e arbitrária" e foi tomada "sem qualquer consulta ou discussão com os juízes". Para ele, "a desculpa de fazer economia é irreal", pois não há como demitir juízes e na maioria das comarcas quase nunca há funcionários alem deles: "Na minha comarca estou eu e um só funcionário, o resto é pago pela prefeitura".

 

E o custo social disso, prosseguiu o juiz, é enorme. "Agora um ribeirinho que precise da Justiça num município vai ter de tirar dinheiro não sei de onde para pegar um barco e viajar 10 ou 12 horas para fazer denúncia a um promotor ou a um defensor público. E tudo isso leva horas e horas, pago por pessoas que não têm nem para comer."

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