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TJ favorece corregedora-geral em decisão

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Por Agencia Estado
Atualização:

A corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, obteve nesta segunda-feira uma importante vitória no Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal. Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJ negaram por unanimidade um recurso do corretor de imóveis Wellington Couto de Sousa, que pedia R$ 14 mil como parte da comissão pela venda de um terreno da ministra em Brasília. Sousa alegava que o imóvel teria sido vendido por R$ 400 mil. Pela corretagem, ele teria acertado uma taxa de 6%. Ao invés de receber R$ 24 mil, teria ganho apenas R$ 10 mil do comprador do imóvel, o empresário Juscelino Lima Soares. Para manter a decisão da Justiça de 1ª Instância favorável à ministra, os desembargadores sustentaram que não existe prova de contrato por escrito ou oral entre o corretor e os proprietários do imóvel, que eram Anadyr e seu marido, Ary Lopes Rodrigues. Segundo eles, também não haveria uma prova no processo sobre a intermediação da venda. Se não concordar com a decisão, o corretor de imóveis poderá apresentar novos recursos à Justiça. Ele poderia encaminhar recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF).

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