TJ dobra valor de indenização a ser paga pelo Opportunity

Grupo de Dantas terá de reparar em R$ 200 mil juíza que teria sido intimidada

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

21 de maio de 2009 | 00h00

O Tribunal de Justiça do Rio decidiu ontem aumentar para R$ 200 mil o valor de indenização por danos morais a ser paga pelo Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., do Grupo Opportunity, à juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial.A ordem foi dada pela 6ª Câmara Cível do TJ em julgamento de apelação. O grupo dirigido pelo banqueiro Daniel Dantas havia sido condenado em primeira instância a reparar a magistrada em R$ 100 mil.Márcia moveu ação contra Opportunity sob alegação de que foi submetida a um longo processo de intimidação e campanha difamatória porque tomou decisão contrária a interesses da empresa.A juíza destacou que, depois de não ver acolhido um pedido em ação de tutela antecipada, o Opportunity representou contra ela perante o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e o TJ.Em dezembro, o juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível, condenou o Opportunity ao reconhecer perseguição à juíza e sua família de "forma vil e ardilosa".Para dois desembargadores da 6ª Câmara do TJ - Gilberto Rêgo e Rogério Oliveira -, as ações propostas pelo Opportunity contra a juíza ultrapassaram o direito de petição. "É verdade que o direito de petição não gera dever de indenizar, mas isso não quer dizer que não há limites", advertiu Rêgo, segundo o site Consultor Jurídico.Rêgo entende que o direito de reclamar não pode ser um meio de perseguição.O desembargador Rogério Oliveira assinalou que "nunca viu um juiz ser tão absurdamente perseguido só porque decidiu contra interesse da parte".Para Oliveira, o Judiciário não pode abrigar esse tipo de atitude. Ele asseverou que o sistema jurídico prevê apresentação de recursos.O terceiro desembargador, Nagib Slaibi Filho, votou pelo acolhimento da apelação do Opportunity.Vencido, Slaibi considera que o direito de acesso aos tribunais é absoluto e entende que as petições contra Márcia Cunha não a desrespeitaram.A direção do Grupo Opportunity informou que vai recorrer da decisão que elevou para R$ 200 mil a indenização.

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