TJ do Rio critica STF por decisão sobre Jorgina

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Marcus Faver, afirmou nesta quarta-feira que a advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, presa há cinco anos por fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não deveria ter o direito de progredir para o regime semi-aberto, concedido ontem pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF). "Já neguei quatro pedidos e negaria todos que chegassem ao tribunal. Não se pode ter complacência com esse tipo de pessoa, que tem nível superior e não colaborou com a Justiça com a devolução do dinheiro roubado; não há como tolerar isso", disse Faver. Ele, no entanto, ressalvou que é obrigado a cumprir uma decisão superior.Jorgina está no presídio feminino Nelson Hungria, no complexo da Frei Caneca, centro do Rio, e deverá ser transferida para uma penitenciária de regime semi-aberto assim que a decisão do STF for enviada ao Fórum e comunicada ao Departamento Estadual do Sistema Penitenciário (Desipe), o que não havia ocorrido até o fim da tarde de ontem. Com isso, uma das maiores fraudadoras da Previdência de todos os tempos poderá sair da cadeia para trabalhar, caso comprove que irá exercer alguma profissão, mas terá de voltar todos os dias à noite para dormir.Condenada a 23 anos de prisão, depois reduzidos para 12, por peculato e formação de quadrilha, Jorgina permaneceu foragida da Justiça brasileira por cinco anos, até novembro de 1997, quando se entregou à polícia da Costa Rica. No ano seguinte, foi extraditada para o Brasil. Teve seu registro profissional cassado em 2001 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A fraude foi descoberta em 1992, ano em que 17 integrantes da quadrilha foram presos. Pelo menos R$ 120 milhões foram desviados da Previdência.O esquema montado por Jorgina e seus comparsas desviou recursos do INSS com a simulação de grandes indenizações por acidente de trabalho. A quadrilha foi descoberta em conseqüência de uma auditoria realizada por técnicos da Previdência, que encontraram irregularidades em 44 mil carnês de benefícios. Com eles, a quadrilha provocou o maior rombo conhecido na história do INSS.Desde a descoberta das fraudes, o governo brasileiro vem tentando rastrear e repatriar o dinheiro desviado, que está espalhado por contas bancárias no exterior.

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