TJ do Rio condena procurador por falsificar documentos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou, nesta segunda-feira (27), o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime aberto, e decretou a perda da função pública do réu. A pena, entretanto, foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca).

AE, Agência Estado

27 de agosto de 2012 | 20h42

Fischberg foi denunciado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ)por falsificação de documentos públicos juntamente com o advogado Jaime Samuel Cukier, absolvido por falta de provas. Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial acolheram o voto da relatora, desembargadora Leila Mariano. De acordo com a denúncia, Fischberg falsificou documentos públicos que levaram ao arquivamento de procedimento no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) em desfavor do deputado federal Eduardo Cunha, cliente do escritório de advocacia de Cukier. O crime teria ocorrido em 2002 e Cunha estava sendo investigado por irregularidades durante sua gestão na presidência da Companhia de Habitação do Estado do Rio (Cehab) entre 1999 e 2000.

Fischberg teria falsificado a assinatura de membros do MP-RJ, certificando o arquivamento de três inquéritos civis contra Eduardo Cunha. De posse dessa documentação que lhe foi entregue pelos réus, Cunha juntou cópias ao processo do TCE-RJ, que também apurava irregularidades na Cehab, sendo o procedimento também arquivado. Com isso, ele pôde se candidatar a deputado estadual.

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