TJ-DF mantém censura ao 'Estado'

Desde julho de 2009 jornal está impedido de publicar notícias sobre Fernando Sarney

Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2013 | 16h14

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal confirmaram nesta quarta-feira decisão que, desde julho de 2009, impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica. Por unanimidade de votos, eles mantiveram a censura prévia imposta pelo desembargador Dácio Vieira a pedido do empresário Fernando Sarney, que é filho do senador José Sarney e foi investigado na Boi Barrica.

Numa sessão fechada ao público, os desembargadores concluíram que o jornal não pode veicular reportagens sobre o caso porque a investigação é sigilosa. Além disso, eles disseram que uma decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou ilícitas as provas da investigação.

"Lamento muitíssimo que uma decisão desse tipo coincida com o falecimento do dr. Ruy Mesquita, que sempre foi um incansável batalhador da liberdade de imprensa. A coincidência é infeliz", afirmou após o julgamento o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o jornal.

O advogado informou que certamente recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso não vai passar em branco", disse. O destino do recurso a ser protocolado pelo jornal deverá ser definido após a análise do acórdão do julgamento desta quarta. O acórdão, que é o documento oficial sobre o que foi decidido, deverá ser publicado num prazo de até 15 dias, conforme estimativa da assessoria de comunicação do TJ.

Notícias relacionadas

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.