TJ decide amanhã se mantém número de vereadores

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) decide amanhã se mantém a decisão que reduziu o número de vereadores de 21 para 14 na Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo. Caso a sentença de primeira instância, dada há mais de um ano pelo juiz Eduardo Marcondes, seja reformada, os sete suplentes melhor colocados nas eleições do ano passado serão convocados para assumir as cadeiras. O número de 21 vereadores, estabelecido pela Lei Orgânica do Município, foi contestado na justiça pelo promotor público Orlando Bastos Filho, através de ação popular iniciada em 1999. Na época, ele dizia que o critério adotado no município contrariava o princípio da proporcionalidade estabelecido pela Constituição Federal, segundo o qual só poderiam ter 21 vereadores cidades com mais de 1 milhão de habitantes. Vários outros recursos extraordinários interpostos pelos ex-vereadores alijados dos cargos não foram acatados pela justiça. O julgamento de hoje recai sobre o mérito da sentença de primeira instância. Estarão participando os desembargadores Christiano Kuntz, Telles Correa e Oliveira Santos, da 6ª Câmara da Seção de Direito Público do TJ.Se houver decisão favorável à composição de 21 vereadores, caberá à Justiça Eleitoral definir se o preenchimento das 7 vagas será feito pelos suplentes dos partidos que têm bancada na Câmara ou será estabelecido um novo quociente eleitoral. Caso a justiça decida pela segunda hipótese, pelo menos dois dos 14 vereadores podem perder a cadeira no Legislativo. Qualquer que seja a decisão, ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.