Robert Leal/TJ-MG
Robert Leal/TJ-MG

TJ de Minas suspende processo de falência do Consórcio Uniauto

Tribunal também afastou administrador da massa falida; advogado Fernando Cesar da Silva é nomeado

Rodrigo Lopes, Especial para o Estado

16 de março de 2020 | 15h16

BELO HORIZONTE - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu na quinta-feira, 12, o processo de falência dos consórcios Uniauto-Liderauto e todos os seus incidentes em primeiro grau e destituiu por, dois votos a um, o administrador judicial da massa falida Sérgio Mourão Corrêa Lima. Ele é suspeito de prática de fraude processual, prevaricação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão é da 3º Câmara do TJ-MG. A relatora do processo, Maria Albergaria da Costa, acatou recurso dos sócios dos consórcios e seu voto foi acompanhado pelo desembargador vogal Mauricio Torres. O revisor desembargador Jair Varão votou integralmente contra o voto da relatora.

Em decisão monocrática, a magistrada já tinha afastado o administrador em dezembro, mas, no mês seguinte, a decisão foi suspensa pelo desembargador Renato Dresch, membro do órgão superior do tribunal. Ele acatou o mandado de segurança impetrado por Corrêa Lima, que alegou  a suspeição da relatora. O mandado de segurança foi rejeitado pelo plenário na última sessão do TJ-MG.

“Sem o conhecimento ou autorização desta relatora, por omissão inescusável- a quem tem o deve legal de proteger a massa e auxiliar na condução do processo - que significativa quantia bloqueada no valor de mais 53 milhões depositados no banco Itaú, sem nenhuma explicação, o dinheiro foi transferido para Banco de Brasília, quando a determinação judicial para que fosse depositada na conta judicial vinculada ao processo no Banco do Brasil”, disse Maria Albergaria em seu voto.  

Como novo administrador da massa falida, a relatora nomeou o advogado Fernando Cesar da Silva.

Corrêa Lima controlava todos os ativos e passivos dos consórcios. A falência que já dura quase 18 anos lesou mais de 20 mil consorciados, credores e fisco. Ele está impedido de exercer cargo de administrador judicial pelos próximos cinco anos. 

Procurado pelo Estado, Corrêa Lima disse que aguardava a inclusão no site do TJ-MG da certidão do julgamento e o acórdão contendo os votos e os fundamentos dos integrantes do colegiado. Ele ressaltou as decisões do Órgão Especial do tribunal no mandado de segurança que apresentou. 

Na sessão do dia 12, os desembargadores do colegiado julgaram improcedente a suspeição da relatora e votaram pela destituição de Corrêa Lima do cargo de administrador da massa falida.

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