TJ dá terra devoluta a fazendeiro

Para presidente da UDR, decisão pode servir como precedente para julgamento de outros processos

José Maria Tomazela e Felipe Maia, O Estadao de S.Paulo

27 de setembro de 2007 | 00h00

Sorocaba - Uma decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo pode beneficiar centenas de fazendeiros do Pontal do Paranapanema que tiveram suas terras consideradas devolutas pelo Estado. Em apelação relatada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, o TJ entendeu que as terras da Fazenda Santa Cruz, em Mirante do Paranapanema, são particulares. A fazenda, pertencente a Kazuyashi Kurata, faz parte do 11º perímetro de Santo Anastácio, cujas terras foram consideradas devolutas por sentença datada de 1956. De acordo com o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, a decisão serviu de base para que o Estado entrasse na Justiça com ações reivindicatórias contra os detentores das terras. PRECEDENTENabhan disse que a decisão do TJ pode servir como precedente para o julgamento de outros processos. "Vamos distribuir cópias aos nossos associados para que eles repassem aos advogados." O Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) vai aguardar que a Procuradoria-Geral do Estado analise o acórdão para se pronunciar. Da decisão do TJ cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).Os processos, que ainda tramitam na Justiça, constituem a principal motivação para os conflitos fundiários na região, envolvendo fazendeiros e movimentos de sem-terra. Os movimentos sociais querem as terras para assentar as famílias acampadas na região.A fazenda de Kurata foi invadida pelo menos seis vezes pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). "Eles usam as invasões como instrumento de pressão contra os fazendeiros e o próprio governo", disse Nabhan. Em razão dos conflitos, o governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de regularização das áreas com mais de 500 hectares. A proposta, no entanto, é contestada pelo MST e outros movimentos ligados à luta pela terra.PROTESTONa tarde de ontem, integrantes do MST promoveram manifestação em frente à Assembléia, para pedir a retirada do projeto de Serra. Os manifestantes saíram no fim da manhã do prédio do Incra, no centro de São Paulo, que estavam ocupando desde segunda-feira. Eles marcharam até a Assembléia, onde iniciaram o protesto. Também ontem ocorreu um debate sobre o projeto de lei, no auditório da Assembléia. De acordo com dados da Polícia Militar, cerca de 300 pessoas participaram do ato. Além do MST, o evento é organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária, que reúne 22 deputados estaduais. Eles são contra o projeto do governo do Estado, alegando que a medida vai regularizar a grilagem de terras no Pontal, como argumenta o MST."Queremos que essas áreas sejam destinadas à reforma agrária", afirmou o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), coordenador da frente parlamentar.

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