TJ cortou 13º em Belo Horizonte

O pacote de privilégios dos vereadores de Belo Horizonte sofreu um revés na Justiça. Após o 13.º salário ter vigorado por quatro anos, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG) confirmou liminar concedida anteriormente e suspendeu a verba de R$ 9.228. A extinção do chamado abono natalino foi confirmada após a concessão de medida cautelar pedida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Minas. A principal argumentação é de que o 13.º fere a ordem constitucional, causa "dano irreparável" e seria "dilapidação do erário". A Casa recorrerá.Outras Câmaras criam pretextos para engrossar as rubricas orçamentárias. A de Manaus criou o auxílio-bolsa, de R$ 3 mil por parlamentar, para custear bolsas de estudo de funcionários. Uma investigação do Ministério Público Estadual apurou que a Casa não teve, no primeiro ano que a medida vigorou, qualquer controle dos gastos com esse benefício.De acordo com o Ministério Público, a Câmara terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,1 milhão. Os gastos indevidos incluiriam compra de fraldas descartáveis, chocolates e pagamento a motorista.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.