TJ considera particulares 60 fazendas no Pontal

Decisão se refere a ação do governo paulista, que pretendia destinar área a assentamentos

José Maria Tomazela, O Estadao de S.Paulo

02 de novembro de 2007 | 00h00

Em mais uma decisão favorável aos ruralistas no Pontal do Paranapanema, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou particulares terras do 14º Perímetro de Teodoro Sampaio, que engloba os municípios de Euclides da Cunha Paulista e Rosana. A decisão foi tomada anteontem e se refere a uma ação discriminatória movida pelo governo paulista, que pretendia que as terras fossem declaradas devolutas e destinadas à reforma agrária. A ação tramita desde 1985 e abrange 80.471 hectares, onde há cerca de 60 fazendas de gado. A área inclui 20 mil hectares transformados em assentamentos. Dos 5 desembargadores, 3 foram a favor dos ruralistas e 2 contra. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A região é palco de conflitos entre o Movimento dos Sem-Terra (MST) e fazendeiros. O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que a decisão põe fim à "lenda" das terras devolutas. "É mais uma prova de que os fazendeiros são proprietários legítimos." Segundo ele, a decisão enfraquece o projeto enviado à Assembléia paulista pelo governador José Serra (PSDB) para regularizar fazendas com mais de 500 hectares na região. É a segunda decisão favorável aos ruralistas em menos de dois meses. Em setembro, o TJ considerou particular a fazenda Santa Cruz, em Mirante do Paranapanema. O coordenador do MST, Valmir Rodrigues Chaves, disse que a decisão não afeta a luta do movimento. "O judiciário acabou cedendo para os grileiros, mas vamos continuar ocupando o latifúndio." O líder dissidente José Rainha Júnior atribuiu a decisão a uma ofensiva de Serra para entregar terras a fazendeiros. "Está de acordo com o projeto dele, de regularizar as terras griladas." O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) afirmou que o recurso é de ofício e deve ser impetrado pela Procuradoria do Estado. Segundo o órgão, a decisão afeta uma pequena parte das terras reivindicadas pelo Estado.

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