TJ condena governo baiano a pagar R$ 40 mi à Odebrecht

Em mais um round da briga entre o Judiciário e o governo baiano, o juiz Ricardo D?Ávila da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, condenou o Estado a pagar cerca de R$ 40 milhões à Construtora Norberto Odebrecht. Na ação, impetrada pelos advogados da empresa em 1996, a Odebrecht reclama não ter recebido 40% do valor de contratos para a construção de rodovias no oeste baiano. O governo nunca havia sido condenado pela justiça estadual a pagar um valor tão alto. Desde que o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Carlos Alberto Cintra assumiu o posto no final do ano passado, após derrotar o desembargador Amadiz Barreto, amigo do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), o judiciário estadual tem sido implacável em suas decisões contra o governo baiano, mudando completamente a tendência dos anos anteriores quando raramente o Estado era condenado em um processo. O conflito entre Justiça e Executivo se agravou recentemente após o TJ acatar um mandado de segurança de juizes aposentados que reivindicam o pagamento do abono de férias. No caso da ação da Odebrecht (uma empresa no passado amiga do PFL baiano) o governo estadual vai recorrer da decisão do juiz D?Ávila, através da procuradora Perpétua Leal Ivo Valadão da Procuradoria Geral do Estado. O governo baiano alega que a Odebrecht superfaturou a dívida, cujo montante inicial previsto nos contratos era de R$ 9,3 milhões. A construtora também é acusada pelo Estado de má execução dos serviços e de ter provocado prejuízos ao erário.