TJ autoriza prefeitura de SP a construir "escolões"

Decisão do tribunal de Justiça autoriza a Prefeitura de São Paulo a continuar com a licitação para a construção dos Centros Educacionais Unificados, os "Escolões". A 5ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, rejeitou recurso do Sindicato da Industria da Construção Civil (Sinduscon-SP) e manteve decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Bortoletto Schmidtt Corrêa que, a 15 de março, negara liminar pleiteada pela entidade para suspender a licitação.Em mandado de segurança, o Sinduscon alega que o edital da Prefeitura contraria a Leis das Licitações, além de favorecer grandes empreiteiros. O projeto prevê a construção de 45 escolões, na periferia, com piscinas, anfiteatros e quadras poliesportivas. A conclusão das 20 primeiras unidades está prevista para o início de 2003.O Sinduscon entrou com recurso no TJ contra a decisão do juiz Bortoletto dia 25 de março. O Relator-desembargador, Emmanuel França, não apreciou pedido do Sinduscon para revogar liminarmente a decisão de primeira instância. Preferiu mandar o processo diretamente ao exame da 5ª Câmara, para a decisão de mérito. Por unanimidade, os desembargadores consideraram descabido o recurso do Sinduscon.

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