TJ apura sumiço de processo contra Rainha

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Márcio Martins Bonilha, mandou instaurar sindicância para apurar o sumiço do principal volume (o 15º) do processo instaurado contra José Rainha, sua mulher Deolinda Alves de Souza e seis outros dirigentes do Movimento dos Sem-Terra (MST), por crime de formação de quadrilha. Neste processo, desde 13 de dezembro de 1999, todos estão condenados pela 1ª Câmara Criminal do TJ há dois anos de reclusão, com o benefício de sursis (suspensão condicional da pena), por serem primários. O acórdão até hoje não foi redigido pelo relator do processo, desembargador David Haddad. Em conseqüência, a condenação até hoje não foi formalizada. É preciso ainda que seja publicado no Diário Oficial, data em que passa a correr o prazo para interposição de recurso. O presidente do TJ, em portaria publicada segunda-feira, no Diário Oficial, determinou instauração de procedimento, para a restauração dos autos; remessa de expediente ao desembargador Haddad para as providências cabíveis, além da remessa de documentos à Corregedoria, para apurar responsabilidade funcional.

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