TJ anula condenação da ex-primeira-dama Nicéa Camargo

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença do juiz da 9.ª Vara Cível Marcos Gozzo que em dezembro de 2002 condenou a ex-primeira-dama paulistana Nicéa Camargo do Nascimento a pagar indenização de 25 salários mínimos por danos morais ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Ela declarou à imprensa que ACM teria pressionado seu ex-marido, Celso Pitta, ex-prefeito da capital a apressar a liberação de verbas a empreiteiras. Por unanimidade o Tribunal julgou procedente o recurso do advogado de Nicéa, Laércio José dos Santos, que alegou cerceamento de defesa. Ele argumentou que o juiz proferiu a sentença sem se manifestar sobre pedido da defesa e quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ACM. O processo vai agora retornar a 9ª Vara Cível, para eventual colheita de novas provas e proferimento de outras sentenças.

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