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'Timing' da entrega de gravação de Mercadante afastou possibilidade de prisão

Procuradores que acompanham a investigação da Operação Lava Jato sustentam que situação de Delcídio Amaral e do ministro da Educação, embora apresentem semelhanças, são distintas; ambos foram flagrados em gravações oferecendo ajuda a investigados pela Justiça

Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2016 | 17h46

BRASÍLIA - Procuradores que acompanham a investigação de políticos envolvidos em denúncias de corrupção na Operação Lava Jato sustentam que a situação do senador Delcídio Amaral (que pediu desfiliação do PT esta semana) e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, embora apresentem semelhanças, são distintas. Ambos foram flagrados em gravações oferecendo ajuda a investigados pela Justiça.

Delcídio foi preso preventivamente e cumpriu 87 dias de reclusão, embora não tenha perdido o mandato de senador. Teve prisão revogada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro e será alvo de julgamento pela Comissão de Ética do Senado. Mercadante deve ser alvo de inquérito, mas sem ordem de prisão. Também permanece no Ministério. Tratamentos diferentes para o que a Procuradoria-Geral da República entende como situações distintas.

Mas há também muitas semelhanças. No caso de Delcídio, o senador ofereceu ajuda à família do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró. Já Mercadante foi gravado em conversa com um assessor de Delcídio Amaral, na qual oferece apoio ao ex-líder do governo e ajuda à sua família.

Duas peculiaridades levaram à prisão de Delcídio. O primeiro ponto é o fato de o senador indicar de forma bastante concreta situações que poderiam obstruir as investigações da Lava Jato. O parlamentar traça nas gravações, feitas pelo filho de Cerveró, uma rota de fuga para o ex-diretor da estatal, inclusive com menção aos países pelos quais Cerveró passaria e o avião que deveria ser utilizado para deixar o País.

Já Mercadante, na visão de investigadores, faz ofertas de ajuda mais genéricas, menos concretas.

O que foi crucial para evitar a prisão do ministro, no entanto, foi o momento em que a PGR teve acesso às gravações. No episódio envolvendo Delcídio, as gravações foram entregues à Procuradoria antes que a delação de Cerveró fosse fechada. Os investigadores entenderam, portanto, que se o senador continuasse a atuar livremente poderia alcançar o que pretendia e atrapalhar o andamento da investigação, ao evitar depoimentos do ex-diretor da Petrobrás.

No caso de Mercadante, no entanto, apesar de as gravações datarem de dezembro, só chegaram às mãos dos investigadores em fevereiro, quando o acordo de colaboração de Delcídio Amaral já havia sido consumado. A despeito da investida de Mercadante, portanto, a delação fora fechada. Por isso, para a PGR, não cabia pedido de prisão preventiva, já que a tentativa de atrapalhar as investigações foi frustrada.

Defesa. Em nota de esclarecimento encaminhada ao Estado, Mercadante reiterou que "jamais tentou impedir" a delação de Delcídio.

O ministro afirmou que tomou a iniciativa de caráter eminentemente pessoal e que deixou claro que não se envolveria na defesa de Delcídio no processo judicial. Ele disse ainda, na gravação, que o procedimento de defesa deveria se dar com "legalidade e transparência".

Em nota, o ministro da Educação esclareceu que "jamais intercedeu junto a qualquer autoridade do Judiciário, Ministério Público ou Senado" por Delcídio.

"A menção às autoridades foi no contexto, a partir de sua experiência como ex-senador, da defesa do senador construir uma tese que ensejasse uma nova manifestação do Senado", consta na nota do ministro, que disse ter se colocado à disposição do Supremo Tribunal Federal e do Congresso para esclarecimentos.

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