16 de dezembro de 2009 | 10h15
O Ministério da Cultura (MinC), que trabalhou a proposta com a Casa Civil, lançou ontem uma cartilha com as principais modificações que serão apresentadas. O texto fala em "adoção de critérios públicos de uso dos recursos" e promete cumprir rigorosamente os prazos na avaliação de projetos. Hoje, a avaliação é deficiente. Outro ponto que se destaca é a criação de um "escritório público de financiamento à cultura". Produtores temem que essa medida seja um prenúncio da recriação dos famosos "balcões" de favores do passado.
A cartilha informa a criação de sete novos fundos setoriais - Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Acesso e Diversidade, Patrimônio e Memória , Livro, Leitura, Literatura e Humanidades e Ações Transversais e Equalização. Haverá mecanismos para descentralizar a renúncia fiscal, hoje concentrada no Sudeste.
Na atual Lei Rouanet, parte do Imposto de Renda devido por empresas e pessoas físicas pode ser aplicada para o financiamento de atividades culturais. Pessoas físicas podem abater 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, 4%. Na nova lei, a renúncia fiscal não será mais o principal mecanismo - o novo Fundo Nacional de Cultura, de incentivo direto, adquirirá maior importância, e terá já para o ano de 2010 cerca de R$ 800 milhões, afirma o MinC. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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