Texto da reforma política prevê mudança na janela de troca de partidos

Parecer do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) prevê que políticos mudem de sigla sem perderem o mandato sete meses antes do pleito

Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

12 de maio de 2015 | 18h02

Atualizado às 19h32

Brasília - O parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma política apresentado na tarde desta terça-feira, 12, prevê que políticos terão um mês de "janela" para trocar de partido antes de cada eleição sem perda de mandato. Segundo o relator Marcelo Castro (PMDB-PI), esses 30 dias serão dados sete meses antes do pleito. Vários deputados pediram vistas. O parecer do relator deve ser votado nesta quinta-feira, 14. No entanto, a votação foi marcada para às 19h, horário em que quase não há mais parlamentares no Congresso. 

O texto aprovado na comissão deve ser votado no plenário da Câmara no próximo dia 26 e ainda precisa ser apreciado no Senado até outubro para que tenha validade já nas eleições de 2016.

O relatório de Castro prevê ainda uma janela de 180 dias a partir da promulgação da PEC para troca de partido. Outra novidade do texto é a inclusão das regras de fidelidade partidária na Constituição.

Outra novidade do texto é a redução de 35 para 30 anos de idade para disputar uma vaga no Senado.

Distritão. Defensor do sistema de votação distrital misto - em que há votos proporcionais e majoritários -, Castro cedeu à pressão dos caciques de seu partido, o vice-presidente Michel Temer (SP) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e incluiu no relatório o distritão. Nesse modelo, deixam de existir eleições proporcionais para deputado, ou seja, as vagas não mais seriam distribuídas de acordo com a votação dos partidos ou coligações. Seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado.

"Percebemos que havia uma polarização entre dois sistemas eleitorais, o distrital misto e o distritão", explicou Castro. Para negar que tenha cedido à pressão, leu a preferência de cada um dos membros da comissão. Foram 18 votos a favor do distritão, 14 votos favoráveis ao distrital misto e dois se abstiveram.

"Pelo texto, as eleições passam a ser unificadas a partir de 2018 e os mandatos têm cinco anos. Se o texto for aprovado até outubro, os prefeitos eleitos em 2016 terão um mandato de apenas dois anos, mas poderão tentar a reeleição (a última da história do Brasil) e, terão um total de sete anos de mandato.

As regras mudam também para a suplência de senadores. Cada Estado elegeria os três senadores mais bem votados. Os três seguintes com maior número de votos seriam eleitos suplentes.

Financiamento. Em relação ao financiamento de campanha, foi relatado um modelo misto, que permite doações de pessoas físicas e jurídicas, mas só a partidos e não mais a candidatos. As doações só podem ser feitas durante as campanhas e não mais a qualquer momento. As empresas têm restrições: além do porcentual de 2% de seu rendimento, seria estabelecido um teto para a doação. Empresas com contratos com o governo ficariam impedidas de doar. A PEC aborda apenas a questão de maneira genérica. Os detalhes serão incluídos em um projeto de lei.

As novas regras se estendem também à propaganda político-partidária. Os programas de TV teriam que ser protagonizados única e exclusivamente pelo candidato.

O texto prevê ainda o fim das coligações para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho, segundo a qual só terão direito a fundo partidário e tempo de TV os partidos com pelo menos um representante no Congresso Nacional e que tenham obtido no mínimo 3% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.

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