Texto aprovado pela Câmara pode não limitar gastos de campanha

A Câmara aprovou, em votação simbólica, o texto básico do projeto que corta gastos eleitorais, depois que o relator da proposta, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) acatou uma emenda que na prática pode acabar com o teto de gastos para as campanhas. O teto era o ponto considerado mais moralizador do projeto e significava um avanço, porque pretende estabelecer um valor máximo por cargos eletivos. Pelo texto de Moreira, caberá ao Congresso fixar um teto até 10 de junho de cada ano eleitoral. Mas ele retirou o trecho em que transferia à Justiça Eleitoral a fixação do teto, caso os parlamentares não o fizessem até essa data. Com a emenda, terminado o prazo caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de cada candidato, como é feito hoje. O relator justificou que houve uma reação muito grande dos partidos, que não queriam ficar sujeitos a uma definição da Justiça Eleitoral. Creio que o Congresso vai votar essa lei. É de interesse dos partidos políticos de ter limite de gastos", afirmou Moreira. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que vai colocar na pauta de votações o projeto estabelecendo esse teto. "A maioria quer que o teto seja votado aqui na Câmara", afirmou Rebelo. Vários pontos do projeto passarão por votação ainda na próxima semana.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.