Teto para reajuste de planos de saúde é 8,71%

Entre maio deste ano e abril de 2002 as operadoras de planos de saúde poderão reajustar as mensalidades de seus clientes em, no máximo, 8,71%. O teto definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não é automaticamente aplicável.A operadora deverá comprovar gastos que justifiquem o reajuste, que somente deverá ser cobrado na data de aniversário do contrato, após aprovação da ANS. "Vamos analisar caso a caso", avisa o diretor-presidente da ANS, Januário Montone, adiantando ainda que reajustes acima do valor do teto nem serão analisados.Montone informa que a inflação entre maio do ano passado e maio deste ano medida pelo IPCA foi de 6,44%, e a do IGPM, de 10,25%. E garante que o teto estipulado pela agência contempla todas as variações de custo que as operadoras tiveram neste período. O boleto da cobrança precisa informar o índice autorizado pela ANS, caso contrário o associado pode denunciar a operadora ao Disque-Saúde 0800 611997 ou pelo site da agência (www.ans.gov.br). Para chegar ao porcentual máximo de reajuste, a ANS combinou o IPCA com o novo índice setorial provisório que criou, calculando a média dos reajustes negociados por planos coletivos. Esse índice setorial reflete custos assistenciais, e o IPCA, as variações de gastos administrativos. Montone explicou que os índices oficiais não captam a variação de custos do setor, por isso se optou por criar o índice setorial provisório.Escolheram-se como referência os reajustes negociados por planos coletivos apostando no poder de barganha das empresas. "Não imagino que uma empresa pague reajuste que não tenha variação de custo comprovada."Segundo ele, a sistemática equivale a uma pessoa comprar um refrigerante no balcão pelo preço negociado pelo supermercado. O diretor informa que o índice setorial provisório pretende suprir a falta imediata de um índice que reflita as variações de custos da saúde suplementar e exclui qualquer tentativa de repasse para o consumidor de custos das operadoras em conseqüência de mau gerenciamento. "A ineficiência gerencial é risco da operadora." O índice setorial é resultado da análise dos reajustes cobrados em 13 mil contratos de planos coletivos oferecidos pelas 100 maiores operadoras que atuaram no mercado, nos últimos seis meses.Além da criação do índice setorial provisório, a ANS exigirá que as operadoras, mensalmente, informem os reajustes negociados com planos empresariais. A agência também criou regra para atender associados a planos coletivos por adesão.Estão nesse grupo aqueles que isoladamente aderem a um plano depois de o contrato ter sido negociado pelo sindicato da categoria. Nos boletos de cobrança enviados a eles, as operadoras também deverão avisar que o reajuste foi justificado para a ANS com um mês de antecedência à vigência do novo valor. A política traçada pela ANS para aumentar a transparência e previsibilidade do reajuste e o poder de negociação do associado individual prevê ainda outras frentes. A agência quer facilitar a mobilidade do associado individual entre as várias operadoras. Essa seria uma arma para esse usuário conseguir ampliar o seu poder de negociação na época do reajuste. A ANS também está preocupada em incentivar associados com contratos antigos a fazer a adaptação para novos contratos, regidos pela Lei 9.656/98, que regulamentou o mercado de planos de saúde.Passados quase três anos da entrada em vigor da lei, 70% dos associados de planos individuais têm contratos antigos com restrições de cobertura que deixaram de existir nos novos.

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