Teto do Judiciário é de R$ 24,5 mil, define CNJ

O valor terá que ser respeitado a partir de junho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o teto salarial para o Judiciário e seus servidores é de R$ 24,5 mil e, nos Tribunais de Justiça, de 90,25% desse valor, ou seja, R$ 22.111,25. Esse teto terá que ser respeitado a partir de junho, não interessando a alegação de irredutibilidade. Isso significa que, se alguém perceber mais, terá seus vencimentos reduzidos para o teto. Ficará de fora do teto o salário de professor, a gratificação por trabalho eleitoral, benefícios beneficiários e verbas indenizatórias. Portanto, um magistrado pode acumular o teto de juiz com essas atividades adicionais previstas pela Constituição. "A partir de junho, todos os Estados têm de se adequar à regra. A União, a R$ 24.500,00 e os Estados, a R$ 22.111,25,00", afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. Comentando a reação à fixação do teto e a greve dos desembargadores em Minas Gerais, Jobim disse que "cada caso a seu tempo". Quanto à greve de Minas, ele disse que "isso a Justiça vai examinar. São questões que serão postas para o Judiciário". Ele lembrou que, quando se tomou a decisão sobre nepotismo, todos diziam, que não podia, e já foram demitidas 3.000 pessoas em função dessa decisão. Segundo Jobim, não adianta querer manter a verba do tempo de serviço, porque o Supremo já decidiu que ela tem que ser enquadrada no teto e que todos têm que se enquadrar no teto. Para fixação dos tetos salariais do Judiciário, o CNJ aprovou duas resoluções: uma fixando teto para os juízes e a outra, para os funcionários do Judiciário.