Teto de gasto para Câmaras pode ser inócuo, diz pesquisa

Confederação Nacional dos Municípios alega que Legislativos municipais já usam menos que novo limite

, O Estadao de S.Paulo

29 de agosto de 2009 | 00h00

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), será "inócuo" o efeito imediato nas contas públicas da proposta de emenda à Constituição que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil e reduz o porcentual de gastos das Câmaras Municipais. Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta foi aprovada na madrugada de quinta, por volta da 1 hora da manhã, em votação simbólica. Com efeito retroativo às eleições de 2008, a emenda permitirá a posse dos suplentes. De acordo com a CNM, as Câmaras Municipais não gastam hoje o máximo que a Constituição permite. Por isso, a redução dos porcentuais prevista na proposta não produzirá economia imediata.Pesquisa própria, feita em 2007 pela CNM, com uma amostra de 5.294 municípios, mostrou que o valor total gasto, se todos os Legislativos municipais usassem o valor máximo à disposição, seria de R$ 8.912.149.220. Com a redução proposta pela emenda, esse valor total seria de R$ 7.629.493.636,87. Mas, efetivamente, esses mesmos municípios da amostra gastaram R$ 5.716.381.278,71."Neste mesmo ano, ou seja, a redução proposta pela PEC pode ser inócua, uma vez que muitos municípios acabam gastando menos que o porcentual máximo destinado aos Legislativos municipais", diz o relatório. Mesmo assim, a CNM diz que os valores aprovados pela Comissão Especial da Câmara terão impacto positivo nas contas dos municípios. "Os novos porcentuais aprovados podem reduzir em R$ 1,2 bilhão o valor à disposição para os legislativos." TRAMITAÇÃOA Câmara ainda não sabe se, uma vez aprovada a PEC dos Vereadores, o texto precisará voltar para uma segunda análise do Senado. A proposta deverá ser levada ao plenário em dois turnos de votação. A emenda foi aprovada pela Câmara em um texto único. No Senado, porém, foi desmembrada em dois projetos diferentes (um criando as 7 mil vagas a mais e outro reduzindo o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais). Como sofreu alterações feitas pelos senadores, as duas emendas voltaram para análise da Câmara, onde foram reunidas em um único texto novamente. Se a Câmara aprovar a emenda em um texto único, da forma como está, existe a dúvida de que algum senador possa contestar a promulgação do projeto caso tiver votado a favor de uma parte e contra a outra.Uma alternativa, segundo o secretário-geral da Câmara, Mozart Viana, seria se um deputado apresentasse um requerimento ao plenário para desmembrar o texto mais uma vez. Aprovando as duas emendas separadamente, sem alterações, os textos podem ir a promulgação sem retornar ao Senado.

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