André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Testemunha diz não ter dúvidas que contas analisadas de Cunha na Suíça são trustes

Ao Conselho de Ética, professor de Direito Econômico José Tadeu de Chiara, arrolado pela defesa do deputado afastado, afirmou que nos trustes (espécie de fundos de investimento) não há disponibilidade dos recursos e que, portanto, não há necessiadade de declará-los ao Banco Central ou ao Imposto de Renda

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2016 | 15h55

BRASÍLIA - O professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), José Tadeu de Chiara, testemunha arrolada pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, disse aos membros do colegiado nesta terça-feira, 17, que as contas na Suíça das quais teve conhecimento e que são atribuídas ao deputado afastado são trustes - espécie de fundo de investimento. "Eu posso afirmar a esse conselho que as contas de truste que tive acesso a titularidade é da empresa truste (administrador do negócio)", afirmou. Ele destacou, ainda, que beneficiário não é titular do truste, que por sua vez não é uma conta corrente. "Não se pode atribuir titularidade à conta de Cunha", afirmou.

A testemunha falou apenas na condição de consultor especializado no tema. O advogado explicou que nos trustes não há disponibilidade dos recursos, só quando atingidas as condições contratadas. Portanto, não é o caso de haver declaração do truste ao Banco Central ou ao Imposto de Renda, porque o beneficiário não tem controle sobre os recursos do truste. "Não tem o que declarar perante ao Imposto de Renda, se fizer a declaração é falsa. Como alguém vai declarar o quanto de uma conta que ele não tem disponibilidade ou titularidade?", declarou.

Advogado de Cunha, Marcelo Nobre, enfatizou a todo momento que truste não é conta bancária e que trouxe o professor por se tratar de uma das maiores autoridades no assunto. O advogado insistiu que o professor falasse de seu histórico profissional e ameaçou apontar cerceamento de defesa se a testemunha não tivesse oportunidade de falar na sessão.

Em sua explanação, o professor disse que só foi apresentado uma vez ao peemedebista e que foi chamado pelos advogados da família de Cunha para produzir um parecer jurídico sobre contratação e funcionamento de trustes, mas negou que tenha viajado à Suíça com o deputado afastado ou que mantenha relação pessoal com Cunha. Chiara explicou que os trustes funcionam a partir da transferência da titularidade de bens e afirmou não ter dúvidas de que este é o caso de Cunha.

Segundo o advogado, o peemedebista transferiu recursos financeiros e títulos para os trustes, que trataram de abrir as contas bancárias e administrá-las. O advogado disse não conhecer o processo de transferência dos valores das contas para o Brasil.

Questionado pelo relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), sobre a possibilidade do uso de truste para ocultação de patrimônio ilícito, o professor disse que, como em qualquer outra situação, pode haver desvirtuamento das finalidades dos recursos. "O truste pode ser usado, pode. Como qualquer outro instituto, ele é vulnerável. Pode-se perpetrar ilicitudes", respondeu.

Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobrás no ano passado, quando negou que mantinha contas no exterior. A defesa do deputado alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação em vigor na época, não precisaria declarar esse fato à Receita Federal.

Defesa. Como revelou a Coluna do Estadão nesta terça, Cunha comparecerá pessoalmente ao colegiado fazer sua defesa na próxima quinta-feira, 19. O relator Marcos Rogério disse que o peemedebista manifestou apenas a intenção de ir e não deu absoluta certeza que virá. "Tomara que venha. Gostaria que viesse, é importante para o conselho", afirmou. O relator voltou a dizer que pretende entregar o parecer final ainda neste mês, mas não antes do feriado de Corpus Christi.

A fase de instrução processual terminará na quinta-feira, sem ouvir a última testemunha de defesa, o advogado suíço Lucio Velo, que não virá ao colegiado por dificuldade de estar em Brasília nesta semana. 

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