Tesouro rejeita chance de repasse para FPE acabar

O Tesouro Nacional não trabalha com a possibilidade de terminar em janeiro o repasse aos Estados, feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário do Tesouro, Arno Augustin, acredita que alguma solução deva ser encontrada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional até segunda-feira (31), quando acaba a validade do FPE, criado em 1966.

JOÃO VILLAVERDE E RENATA VERÍSSIMO, Agência Estado

28 de dezembro de 2012 | 12h10

"Não vejo como os Estados podem ficar sem esses recursos. Alguma coisa deve ser feita. Não cabe ao Executivo resolver, mas eu não trabalho com o cenário em que esses repasses terminem", disse Augustin a jornalistas nesta sexta-feira, durante entrevista para comentar os resultados do governo central obtidos no mês passado.

Entre janeiro e novembro deste ano, o Tesouro, responsável pelos repasses dos recursos do FPE aos 26 Estados e Distrito Federal (DF), transferiu R$ 44,5 bilhões.

Em fevereiro de 2010, o STF considerou inconstitucionais os critérios de repartição dos recursos do fundo. Na ocasião, os ministros do Supremo deram quase três anos de prazo para o Senado definir novas regras. O prazo termina na segunda-feira e até agora o Senado não se posicionou.

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