Tesouro recebe US$ 690,1 mil por apartamento do ex-juiz Nicolau

O Tesouro Nacional recebeu na segunda-feira US$ 690,1 mil referentes à venda do apartamento que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto mantinha em Miami, nos Estados Unidos, desde 1994. Acusado de participar do desvio de R$ 251 milhões da obra do Fórum Trabalhista, o ex-magistrado está preso em São Paulo. O imóvel, localizado no Condomínio Bristol Tower, foi adquirido por um investidor cubano radicado em Miami. O comprador pagou US$ 840,6 mil pelo apartamento. Mas foram gastos US$ 150,5 mil com impostos e comissões, sobrando para o Tesouro US$ 690,1 mil. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o consulado do Brasil em Miami depositou anteontem o dinheiro na conta única do Tesouro Nacional. Conforme o órgão, a União ainda poderá ser ressarcida em US$ 83,5 mil, que correspondem a 10% do valor do imóvel, retido pelo governo americano para pagamento de imposto sobre ganho de capital. O escritório Arnold & Porter, que representa a AGU nos Estados Unidos, encaminhou às autoridades americanas o pedido de isenção de impostos. Uma resposta é aguardada para daqui a 90 dias. Segundo a AGU, o direito de propriedade do apartamento foi concedido ao governo brasileiro em agosto de 2001 pelo 11º Circuito Judicial de Miami. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto foi condenado em junho a 8 anos de prisão. A decisão do juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal, também impôs ao ex-juiz pagamento de multa de R$ 1,92 milhão e perda de todos os bens móveis e imóveis em favor da União - além do apartamento em Miami, US$ 3,8 milhões depositados na Suíça e uma casa no Guarujá. Em setembro, o TRT retomou as obras do Fórum Trabalhista. A construtora OAS foi contratada pelo valor de R$ 54,9 milhões. A construção estava interrompida desde setembro de 1998, quando a Justiça Federal decretou o bloqueio de novos repasses do Tesouro em favor da construtora Ikal por suspeita de superfaturamento e desvio de recursos.