Tesouro poderia quitar dívida com FGTS

Uma das opções apresentadas pela CUT para ressarcimento dos prejuízos sofridospelos trabalhadores nos saldos do FGTS com os Planos Verão e Collor I seriareestruturar a forma de pagamento da dívida que o Tesouro Nacional tem com o FGTS.Odébito é de R$ 35 bilhões, e o Tesouro tem ainda 140 meses para amortizar. Segundo oassessor da CUT, pela lei Nº 8.727, o Tesouro teria que efetuar um pagamento anual deR$ 4,1 bilhões ao Fundo para amortizar toda a dívida dentro do prazo.O Tesouro,entretanto, vem efetuando pagamentos da ordem de R$ 2,2 bilhões ao ano, o que vaigerar um saldo remanescente ao final dos 140 meses. ?Queremos chamar o TesouroNacional como devedor e não mais como garantidor do Fundo, para reestabelecer o fluxode caixa?, disse Souza. Essa é a primeira vez, desde que o governo se dispôs a estendera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para todos os trabalhadores, que oConselho Curador do FGTS é acionado. Por lei, uma resolução aprovada pelo Conselhotem que ser implementada, independentemente das negociações que estejam em curso.OConselho é composto por 16 integrantes, dos quais oito do governo, quatro dostrabalhadores e quatro dos empresários. Para aprovação de uma resolução sãonecessários, no mínimo, nove votos a favor.A CUT continua concordando com a propostade elevação da multa rescisória de 40% para 50% e do aumento da alíquota de 8% para9% da contribuição das empresas para o Fundo para solucionar o problema do FGTS.Noentanto, essa elevação de alíquota só valeria para empresas que estivessem demitindoacima da média de seus setores.

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