Tese de Temer sobre cota aérea vira arma de defesa para dono de castelo

Em defesa encaminhada ao Conselho de Ética, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), reproduz discurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a fim de sustentar a tese de que não pode haver punição para uso irregular da verba indenizatória porque não havia regras claras no passado. Moreira, que responde a processo por quebra de decoro parlamentar, desqualificou o parecer da comissão de sindicância e atacou o relator, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP).Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas, Moreira é suspeito de ter usado a verba indenizatória em benefício próprio, pois não comprovou a prestação de serviços de segurança pelos quais pagou R$ 230,6 mil da verba indenizatória, em 2007 e 2008. O deputado contratou duas empresas de sua propriedade, a Itatiaia Ltda. e a Ronda Ltda.No documento, Edmar transcreve trecho do discurso de Temer feito em plenário na quarta-feira da semana passada, ao anunciar medidas para disciplinar o uso da cota de passagens aéreas, outro benefício usado indevidamente por vários parlamentares. Temer afirmou - referindo-se às cotas e não à verba indenizatória - que "não houve prática ilícita no passado.Moreira enfatizou a parte do discurso em que Temer compara as novas regras das passagens às normas que disciplinaram o uso da verba indenizatória. Um dos trechos reproduzidos é o seguinte: "(...) De modo que, tal como fizemos com o caso da verba indenizatória, em que havia um sistema normativo anterior revogado por um sistema normativo novo, é claro que não se pode questionar o que ocorreu no passado." Moreira sustenta que seu caso é "exceção absoluta" pelo fato de nenhum outro deputado ser processado por uso indevido da verba indenizatória.

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