Termina no dia 7 prazo para regularizar situação junto à Justiça

Sem regularização, títulos poderão ser cancelados, o que impossibilita a retirada do CPF e passaporte

da Redação

25 de abril de 2008 | 15h04

Termina no próximo dia 07 de maio o prazo para tirar o título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça eleitoral. Aqueles que não estiverem com situação regularizada poderão ter os títulos cancelados, o que implica na impossibilidade de se tirar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), assim como o passaporte. Além disso, não conseguem participar de concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial. A data de 7 de maio vale, também, para quem quiser transferir o título de município ou de zona eleitoral e para as pessoas que tiveram o título eleitoral cancelado.  As pessoas que completaram 18 anos no exterior e estão retornando ao Brasil antes desta data, também devem obedecer o prazo e procurar um cartório eleitoral para se alistar como eleitor. Para o cadastramento, o eleitor que estiver no exterior deve se dirigir pessoalmente ao consulado ou embaixada, onde um funcionário do Itamaraty preenche manualmente o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e anexa as cópias dos documentos exigidos (documento brasileiro de identificação, comprovante de residência no exterior). O eleitor deve assinar o documento na frente do funcionário. O alistamento não pode ser feito por meio de procuração. O RAE é o único documento válido ao eleitor residente no exterior que precise se alistar, transferir, revisar dados ou solicitar segunda via de título eleitoral. O eleitor que precisar tirar ou transferir o título deve levar ao cartório eleitoral um documento oficial de identidade, com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista).Também é importante levar um comprovante de endereço. Para os homens que fizeram 18 anos, é necessária a apresentação do certificado de alistamento militar. No caso das transferências, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua nova residência. O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso também deve regularizar sua situação, pois, caso contrário, não poderá votar porque seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção eleitoral. Para quem deseja apenas requerer a segunda via do título eleitoral, o prazo vai até o dia 25 de setembro. Alguns cartórios eleitorais farão plantões de atendimento durante os próximos dias, inclusive no feriado de 1º de maio. Para mais informações, os interessados podem acessar os sites dos tribunais regionais eleitorais em seus Estados ou o site do TSE.

Tudo o que sabemos sobre:
TSEeleições municipais

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.