Termina nesta terça prazo para desocupar área da Syngenta

Termina nesta terça-feira, 10, o prazo dado pelo juiz da 1ª. Vara Cível de Cascavel, no oeste do Paraná, Fabrício Priotto Mussi, para que o governo do Estado retire as famílias que ocupam a Estação Experimental Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, a 450 quilômetros de Curitiba. Caso a área não seja desocupada, o juiz determinou "multa pessoal" diária de R$ 2 mil para o governador Roberto Requião (PMDB). A propriedade foi invadida em 14 de março do ano passado por cerca de 80 famílias de integrantes da Via Campesina. A assessoria do governador limitou-se a informar, na tarde desta segunda, que "o prazo termina à meia-noite".Na Secretaria de Estado da Segurança Pública, a assessoria disse que a desocupação da Estação Experimental está na programação, mas não há data estabelecida para isso. O pedido dos advogados da Syngenta era para que o Estado fosse multado em R$ 50 mil por dia, se o governo não realizasse a reintegração de posse. Mas o juiz desconsiderou o pedido. "O contribuinte não pode pagar a conta deixada pela autoridade", justificou Mussi. "Como cabe ao governador do Estado mandar executar a ordem, a multa deve ser imposta à pessoa da autoridade, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC, e não ao erário."A decisão do juiz foi pronunciada no dia 29 de maio, mas o oficial de Justiça conseguiu notificar Requião somente no dia 25 de junho. Hoje, completam-se os 15 dias estipulados para o cumprimento da sentença, antes de a multa ser cobrada. A Via Campesina invadiu a área sob alegação de que a Syngenta realizava experimentos com organismos geneticamente modificados, não respeitando a zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. A empresa contestou, dizendo que possui licença da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).Com posicionamento contrário ao plantio de produtos transgênicos, Requião chegou a decretar os 127 hectares da propriedade como área de utilidade pública para a instalação de um centro de agroecologia. O decreto foi considerado inconstitucional pela Justiça. Durante o período de ocupação, a Syngenta já conseguiu quatro ordens de reintegração de posse. Apenas uma foi cumprida, mas os sem-terra ficaram nas imediações e retornaram à propriedade logo em seguida.

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