BRASÍLIA - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta sexta-feira, 3, que o setor tem demandas mais urgentes do que defender a isenção de punição a produtores rurais que atirem contra invasores de terra. O “salvo-conduto” é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, reiterada por ele nesta semana.
Tereza apoiou o direito de os agricultores agirem em defesa de seus territórios, mas evitou fazer defesa explícita de um projeto de lei nesse sentido. “É uma demanda antiga, existe uma injustiça. Agora, eu não sei, eu preciso conversar. Estou com tantas demandas mais urgentes”, disse a ministra ao Estadão/Broadcast quando questionada sobre o assunto após cerimônia no Itamaraty.
A ministra foi uma das agraciadas com uma insígnia da Ordem de Rio Branco, entregue por Bolsonaro no evento. A condecoração é feita para homenagear pessoas por “serviços meritórios e virtudes cívicas”.
De acordo com a ministra, a demanda do campo surgiu em cenário de invasões de terras. A titular da Agricultura afirmou esperar que a proposta de Bolsonaro não seja mais necessária. “À época das invasões, isso era uma coisa muito séria. Eu espero que, com o presidente colocando ordem na casa, a gente não tenha mais invasões.”
A ministra enfatizou que o produtor rural deve fazer a “defesa legítima da propriedade” para compensar “o direito de alguns de invadir”. “Eu não sei se sou favorável, mas não é uma coisa que eu descartaria. Acho que todo mundo tem de ter o direito de ampla defesa, os dois lados. Não só quem está lá ou quem vai estar invadido”, disse.
Na segunda-feira, Bolsonaro aproveitou um evento com ruralistas em Ribeirão Preto (SP) para afirmar que vai enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a exclusão de ilicitude ao produtor rural que atirar contra invasores de terras. A ideia é que a ação não configure crime por ser caracterizada como legítima defesa.
A exclusão de ilicitude já é prevista no art. 23 do Código Penal para qualquer cidadão em casos de legítima defesa, estrita necessidade ou no cumprimento do dever legal. O código prevê, entretanto, que quem dispara responderá em caso de excesso doloso ou culposo.
Para Moro, discussão é prematura
Tereza Cristina não foi a primeira integrante do primeiro escalão do governo a manifestar desconforto em relação à proposta do presidente. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ser “prematura” a discussão e deixou claro que Bolsonaro ainda não tinha conversado com ele sobre a apresentação de um projeto de lei. “É prematuro discutir essas questões sem que nós tenhamos ela ainda como uma política pública absolutamente delimitada”, disse Moro.
