Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Teori vota por receber denúncia contra Eduardo da Fonte, mas julgamento é suspenso

Ministro do STF é a favor de tornar parlamentar réu, mas Segunda Turma pede vista na Corte

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2016 | 18h54

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 22, pelo recebimento da denúncia por crime de corrupção passiva contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O julgamento da Segunda Turma do STF, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Em junho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao STF a denúncia contra Eduardo. O deputado é acusado de participar de negociações que resultaram no pagamento de R$ 10 milhões de propina ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, com a finalidade de esvaziar uma comissão parlamentar de inquérito instalada no Senado que investigava contratos da Petrobrás.

De acordo com a PGR, a propina era abastecida pelo dinheiro desviado da diretoria de Abastecimento da estatal, chefiada na época por Paulo Roberto Costa, hoje um dos delatores da Operação Lava Jato.

"Embora com essa contextualização (dos fatos), até com descrições às vezes desnecessárias, a verdade é que a denúncia descreve claramente os fatos imputados, segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta do agente e do suposto delito", disse Teori no julgamento.

A investigação contra Eduardo é embasada nos depoimentos de Costa e do doleiro Alberto Youssef, acusado de integrar o núcleo financeiro da organização criminosa que atuava na estatal.

"Tenho essa denúncia como inadmissível, inaceitável, intolerável. Essa denúncia começa chamando o denunciado de ladrão. Temos como comprometido e violado o direito de defesa do réu e a garantia do devido processo legal", disse o advogado Hamilton Carvalhido, defensor do deputado.

Teori, no entanto, não viu nenhuma irregularidade formal que tenha prejudicado a defesa. Ao apresentar a denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou Liev Tolstói: "Em nosso tempo, os roubos impunes, escondidos e a disposição geral para o roubo se estabeleceram de tal forma entre as pessoas que o objetivo principal da vida de quase todas elas é o roubo, moderado apenas em razão da luta entre os próprios ladrões".

O julgamento da denúncia foi iniciado no dia 11 de outubro, mas acabou interrompido depois que o advogado do deputado passou mal durante a sessão. Não há previsão de quando o caso voltará a ser analisado pela Segunda Turma.

Propina. Eduardo da Fonte também é alvo de uma outra denúncia apresentada por Janot. O parlamentar é acusado pelo recebimento de propina para beneficiar a UTC Engenharia. O ex-executivo da Petrobrás Djalma Rodrigues de Souza também foi denunciado no caso.

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