André Dusek|Estadão
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Teori nega pedido da PGR para ficar com parte de dinheiro repatriado da Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República defendia que parte dos recursos advindos da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, fosse destinada ao órgão

Isadora Perón e Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2016 | 15h02

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Superior, negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ficar com parte dos recursos repatriados a partir da delação do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

No acordo, a PGR defendia que 80% do valor total de R$ 79 milhões voltassem aos cofres da estatal e 20% fosse destinado à União, mais especificamente "aos órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação".

O ministro, no entanto, entendeu que todo o valor deveria ser repassado a Petrobrás, uma vez que a própria procuradoria apontou que o prejuízo contabilizado por conta do esquema de corrupção poderia ultrapassar o montante de R$ 1,6 bilhão.

Por isso, Teori sustenta que "não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobrás". 

Ele argumenta ainda que a União só foi afetada de maneira indireta pelos desvios então "essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobrás em decorrência dos crimes imputados a Paulo Roberto Costa e à organização criminosa que ele integraria".

O ex-diretor da Petrobrás foi um dos primeiros a fechar acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O modelo de 80% dos recursos para a Petrobrás e 20% para a União foi adotado em outras colaborações, como a fechado recentemente com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que terá de devolver R$ 75 milhões.

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