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Teori envia dois inquéritos contra Cunha para Justiça Federal de Brasília

Em uma das investigações, relacionada a irregularidades no FI-FGTS, já há uma denúncia oferecida contra o deputado cassado; o outro inquérito é relativo a fraudes nas obras de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro

Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2016 | 00h08

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Justiça Federal de Brasília dois inquéritos contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em uma das investigações, relacionada a irregularidades no FI-FGTS, já há uma denúncia oferecida contra o ex-parlamentar. O outro inquérito é relativo a fraudes nas obras de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. As informações foram confirmadas ao Estado por fontes com acesso ao caso.

Cunha era alvo de oito frentes de investigação perante o STF, mas após ser cassado, em 25 de agosto, perdeu o foro privilegiado. Por isso, as apurações começaram a ser redistribuídas para a justiça comum. Apenas um dos casos foi remetido ao juiz Sérgio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba (PR).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia sustentado ao Supremo que as investigações referentes a Porto Maravilha e ao FI-FGTS possuem relação com a Lava Jato. Por esse entendimento, os dois casos deveriam ser remetidos a Moro. Mas os advogados de Cunha alegaram que estes inquéritos não estão ligados ao esquema de corrupção na Petrobrás e pediram a redistribuição a outras varas.

Outros casos. Teori já havia enviado a Moro a ação penal contra o parlamentar pela existência de contas bancárias ocultas na Suíça, utilizadas para lavagem de dinheiro. O ministro encaminhou ao Tribunal Regional da 2.ª Região a ação penal por suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina em negócio envolvendo a compra de navios-sonda pela Petrobrás.

Só foram mantidas no STF duas investigações em que Cunha é um dos alvos. Em uma delas, a PGR investiga outras autoridades com foro privilegiado, como deputado André Moura (PSC-SE), e por isso é mantida na Corte. Além deste caso, o deputado cassado foi incluído na semana passada nas investigações do inquérito conhecido como “quadrilhão”, que apura a formação de uma organização criminosa por integrantes do PMDB, PT e PP para operar o esquema de corrupção na Petrobrás.

Outros dois casos, que não estavam sob relatoria de Teori, também já foram redistribuídos. Em um, Cunha é suspeito de favorecer o BTG Pactual através da inclusão de “jabutis” em medidas provisórias que beneficiaram o banco. O caso foi encaminhado pelo ministro Celso de Mello para a Justiça Federal do DF. Na outra investigação, o ex-congressista é suspeito de se envolver em esquema de corrupção em Furnas. Este caso foi remetido pelo ministro Dias Toffoli para a Justiça Federal no Rio de Janeiro.

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