Teori diz que foi "inadequado" afirmar que Lula tenta “embaraçar as apurações”

“É de se reconhecer ter sido inadequada, nas circunstâncias do caso e no que possa ser interpretada como pejorativa ao agravante, a expressão utilizada", afirmou o ministro em despacho

Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

14 de setembro de 2016 | 21h03

BRASÍLIA - Depois de afirmar que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem apresentado “diversas tentativas” no sentido de “embaraçar as apurações” da operação Lava Jato, o ministro Teori Zavascki afirmou, em despacho, que foi “inadequado” o uso da expressão.


Teori manteve a decisão de rejeitar a alegação da defesa de Lula de que o juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato na primeira instância, estaria usurpando a competência do STF ao apurar fatos envolvendo um esquema de corrupção na Petrobras que já estão sob análise pela Suprema Corte. O ministro, no entanto, retirou as expressões utilizadas para embasar sua decisão anterior, que haviam sido criticadas pela defesa do ex-presidente.


“É de se reconhecer ter sido inadequada, nas circunstâncias do caso e no que possa ser interpretada como pejorativa ao agravante, a expressão utilizada (...), qualificando certos fundamentos da reclamação como 'tentativas da defesa de embaraçar as apurações'”, escreveu Teori.


Teori encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve enviar ao Supremo Tribunal Federal um parecer para instruir o processo. Após a remessa do caso de volta ao Supremo, o ministro deve levar a reclamação do ex-presidente para análise no plenário.


"O sentido da afirmação deve ficar compreendido como destinado unicamente a pontuar os já reiterados pronunciamentos da Corte contrários à tese da defesa (...). Aliás, haveria uma contradição interna à própria decisão afirmar, simultaneamente, (a) que não é da competência do STF apurar e promover os atos investigatórios nela referidos e (b), ao mesmo tempo, fazer juízo de valor sobre a existência de embaraços a essa apuração, atribuída a outra instância judiciária. Nesse ponto, portanto, tem razão o agravante, o que, todavia, não compromete a conclusão sobre o mérito da reclamação, tal como enfrentado e decidido na decisão agravada", prosseguiu Teori.


Vantagens indevidas. Para os advogados do ex-presidente, há “múltiplos procedimentos investigativos, autônomos, sobre os mesmos atos e seus conexos, em trâmite nas diversas instâncias”.


Na avaliação do ministro Teori Zavascki, o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobras, enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de "vantagens indevidas". (Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla)

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