Teori autoriza Bumlai a cumprir prisão domiciliar

Pecuarista foi preso em novembro do ano passado, condenado pelos crimes de gestão fraudulenta e corrupção passiva

Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

18 de novembro de 2016 | 06h50

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou nesta quinta-feira (17) o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cumprir prisão domiciliar.

Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia defendido a manutenção da prisão preventiva do pecuarista. Bumlai foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. Na avaliação de Janot, a prisão se justificava com intuito de evitar a continuidade das práticas criminosas.

Bumlai foi preso em novembro do ano passado. Ele chegou a permanecer em regime domiciliar por cerca de cinco meses por razões de saúde mas voltou à prisão após fim de tratamento médico. No dia 6 de setembro, o pecuarista apresentou-se à Polícia Federal, depois de estar em regime de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, para tratamento de um câncer na bexiga e de complicações cardíacas.

A defesa do pecuarista recorreu ao STF pedindo que ele permanecesse em recolhimento domiciliar, com tornozeleira eletrônica, até julgamento do mérito sobre a prisão. À época, Teori negou o pedido da defesa para que Bumlai continuasse a cumprir a pena em casa.

“Reconsidero a decisão agravada e defiro o pedido de liminar para, com base no art. 318, II, do Código de Processo Penal, substituir a prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar, com as mesmas condições então impostas pelo juízo de primeira instância”, escreveu Teori em seu despacho.

O ministro pediu ainda que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba forneça ao STF informações sobre as condições de saúde de Bumlai.

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