Teori arquiva pedido do PT para apurar vazamento de delação

Ministro do Supremo reiterou que conteúdo da colaboração está sob sigilo e que depoimentos não são necessariamente provas

BEATRIZ BULLA, Estadão Conteúdo

25 de novembro de 2014 | 20h58

Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou pedido do diretório nacional do PT para instaurar um inquérito policial capaz de apurar o vazamento pela revista ''Veja'' de informações da delação premiada do doleiro Alberto Youssef no âmbito da operação Lava Jato e negou o pleito do partido para ter acesso imediato ao depoimento em que o doleiro narra o suposto conhecimento das irregularidades praticadas na Petrobrás pela presidente Dilma Rousseff.

Na decisão, Teori reiterou que o conteúdo das delações está resguardado por sigilo e que depoimentos colhidos em delação premiada não são propriamente meio de prova. O ministro, relator dos casos relacionados à Lava Jato no Supremo, apontou ainda que a participação judicial é só posterior à tomada das declarações em delação premiada o que "as desqualificaria como meio de prova, o que igualmente desqualifica eventual interesse da parte, e muito mais de terceiro".

Teori acolheu argumento do procurador-geral da República de que nenhum dos indicados como possível responsável por vazamento tem foro privilegiado, requisito para que o caso chegue ao Supremo. Em parecer na ação proposta pelo PT, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que o conteúdo está sob sigilo e que o acesso aos dados da delação de Yousseff é "não só desarrazoado, como improcedente". "No presente momento,toda e qualquer exteriorização dos fatos que porventura sejam de interesse coletivo constantes no procedimento investigatório pode trazer sérios e efetivos prejuízos para as investigações", apontou o PGR.

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